Política de Privacidade
Última atualização: 24 de agosto de 2026
1. Quem trata os seus dados
Este site é mantido pela campanha de Averaldo Pereira da Silva (Averaldo Pica-Pau), candidato a Candidato a Deputado Estadual por Minas Gerais, PL 22225, CNPJ 68.464.694/0001-51, doravante "Campanha". A Campanha é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados que você informa voluntariamente ao preencher o formulário de sugestão: nome completo, WhatsApp, cidade, bairro (opcional), profissão (opcional), tema e o texto da sua sugestão. Também registramos, por segurança, um identificador anonimizado do seu acesso (hash do IP) e, quando aplicável, a origem do acesso (por exemplo, o anúncio ou link que trouxe você até aqui).
3. Para que usamos esses dados
Usamos os dados para: (a) registrar e organizar sua sugestão dentro do Mapa das Prioridades de Minas, por cidade e tema; e (b), somente se você marcar essa opção separadamente, convidar você para a comunidade da campanha no WhatsApp. Nenhuma caixa de consentimento vem marcada por padrão — cada finalidade é aceita de forma explícita e independente.
4. Base legal do tratamento
O tratamento dos seus dados tem como base o seu consentimento livre, informado e destacado para cada finalidade (art. 7º, inciso I, e art. 8º da LGPD), obtido no momento do envio do formulário.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais ou de propaganda de terceiros. Os dados ficam armazenados em infraestrutura de nuvem que atua como operadora do tratamento, sob obrigação contratual de segurança e confidencialidade. Só a equipe autorizada da Campanha tem acesso, mediante login individual e por perfil de permissão.
6. Comunicação por WhatsApp
Só entramos em contato pelo WhatsApp informado se você marcar a opção de receber o convite para a comunidade. Você pode sair do grupo ou pedir para parar de receber mensagens a qualquer momento, sem burocracia.
7. Por quanto tempo guardamos seus dados
Seus dados pessoais ficam armazenados durante o período eleitoral de 2026 e pelo prazo necessário para a prestação de contas à Justiça Eleitoral. Após esse prazo, ou a qualquer momento mediante sua solicitação, seus dados pessoais identificáveis (nome, WhatsApp, bairro e profissão) são excluídos permanentemente. O tema e o conteúdo da sugestão podem continuar nas estatísticas agregadas por cidade, sem identificar você.
8. Seus direitos
Conforme os artigos 17 a 22 da LGPD, você pode a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados; acessar os dados que temos sobre você; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar a exclusão dos seus dados pessoais; e revogar seu consentimento. Para exercer qualquer um desses direitos, fale com a gente pelo WhatsApp.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento, incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso por perfil e verificação automatizada antifraude no formulário.
10. Legislação aplicável
Esta política segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral aplicáveis às Eleições 2026, inclusive as regras sobre uso de dados pessoais e envio de mensagens em campanhas eleitorais.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada durante o período eleitoral. A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página.