Programa Kit Lanche
AprovadoIndicação 702/2022
Projeto de lei indicativo para oferecer kit lanche a pacientes e acompanhantes que viajam para tratamento médico em outras cidades pelo transporte municipal.
Leis e indicações aprovadas por Averaldo Pica-Pau como vereador de Congonhas/MG.
Indicação 702/2022
Projeto de lei indicativo para oferecer kit lanche a pacientes e acompanhantes que viajam para tratamento médico em outras cidades pelo transporte municipal.
Lei 4.100/2022
Proíbe a soltura de fogos de artifício com ruídos e estampidos, contribuindo para a proteção de crianças, idosos, pessoas autistas e animais.
Lei 4.109/2022
Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar, fortalecendo produtores, capacitação, divulgação dos produtos e desenvolvimento rural.
Lei 4.126/2022
Cria a Semana Municipal do Ciclismo Pedala Congonhas, incentivando o uso da bicicleta, esporte, mobilidade sustentável e segurança no trânsito.
Lei 4.376/2026
Cria curso para gestantes e acompanhantes nos PSFs, com orientações para emergências como engasgamento, sufocação e asfixia em recém-nascidos.
Lei 4.395/2026
Determina a divulgação e atualização das filas de consultas com especialistas, exames e cirurgias, permitindo ao cidadão acompanhar sua situação de forma transparente.
Lei 4.188/2023
Cria um comitê para ampliar a participação das famílias na discussão de ações inclusivas em saúde, educação e assistência social voltadas às pessoas com transtorno do espectro autista.
Lei 4.321/2025
Determina a instalação de ecobarreiras em córregos, canais e rios para conter resíduos sólidos e ajudar na proteção do meio ambiente e da saúde pública.
Lei 4.319/2025
Institui a política de transparência nas obras públicas, com divulgação de empresa responsável, valores, prazos, andamento e possíveis paralisações.